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Taboão da Serra, 25 de Maio de 2022

Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente

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Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente

Nílcio Regueira Dias

Secretário

Atribuições

As atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente são:

Coordenar o planejamento físico-territorial do Município; implementar política de documentação e cadastro dos imóveis, próprios municipais, vias e logradouros;implementar o Plano Diretor e a legislação urbanística, usando do poder de polícia municipal, se necessário; Gerir sistema de georefenciamento municipal; planejar e implementar a Política Municipal de Habitação; elaborar e implantar programas de produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, de melhoria das condições das unidades habitacionais e de auxílio moradia; definir e implementar os programas de regularização fundiária e a política de reassentamento de moradores de áreas de risco e áreas impróprias para a moradia; promover a articulação e a integração de ações de defesa do meio ambiente dos órgãos da administração municipal e demais esferas federativas; promover estudos, normas e padrões de planejamento ambiental; formular e propor alterações e normas quanto a estudos de Impacto ambiental - EIA, Relatórios de Impacto Ambiental - IMA e Estudos de Impacto de Vizinhança - RIVE; estabelecer os termos de referência dos aspectos ambientais para os planos, programas e projetos de outras áreas da administração municipal; executar o licenciamento ambiental de empreendimentos em geral a serem instalados ou existentes, no âmbito de competência do município; planejar, coordenar, implementar e fiscalizar o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos.

Serviços da Secretaria

Contato

Endereço: Praça Miguel Ortega, 286 - 3º andar, Parque Assunção

CEP: 06754-910

Telefone: (11) 4788-5332

Email: sehab@taboaodaserra.sp.gov.br

Prefeitura, MP e Sabesp assinam acordo para universalização do saneamento básico
Des. Urb. Hab. e Meio Ambiente

Através do Termo de Ajustamento de Conduta, até 2028 o município terá 100% de água e 90% de esgoto coletado e tratado

Des. Urb. Hab. e Meio Ambiente

24/05/2022

Prefeitura e OAB se reúnem para tratar de assuntos ligados ao Direito Urbanístico e à Regularização Fundiária
Des. Urb. Hab. e Meio Ambiente

Objetivo do encontro foi alinhar uma agenda entre a OAB subseção Taboão da Serra e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEHAB) para discutir caminhos e soluções para questões do direito urbanístico, planejamento urbano, regularização fundiária e outros temas correlatos

Des. Urb. Hab. e Meio Ambiente

11/05/2022

Prefeitura entrega certidão que regulariza prédio do Corpo de Bombeiros
Des. Urb. Hab. e Meio Ambiente

Posto da corporação foi entregue em 2018, terreno foi doado ao Governo do Estado, mas edificação estava irregular junto ao município. Regularização foi possível através do programa Minha Casa Legal

Des. Urb. Hab. e Meio Ambiente

06/05/2022

Mais títulos de propriedade são entregues para moradores de Taboão da Serra
Des. Urb. Hab. e Meio Ambiente

Famílias beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária são moradoras dos bairros Sítio das Madres I, Jd. Primavera, Pôr do Sol e José Mielle. No total, já foram entregues 177 certidões definitivas desde o ano passado

Des. Urb. Hab. e Meio Ambiente

05/04/2022