A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a celebração de Termo de Fomento entre o Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Organização da Sociedade Civil – OSC Fundação Heydenreich, visando à execução de projetos destinados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com as diretrizes da política de atendimento e de garantia de direitos desse público.