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12 MAI 2025
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Secretaria de Direitos Humanos divulga eleição para Conselho de Promoção da Igualdade Racial
Foto Noticia Principal Grande
Reformulação de Conselhos Municipais, como o de Promoção da Igualdade Racial, foi debatida em Audiência Pública promovida pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.
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Estão abertas as inscrições para conselheiros e conselheiras da Promoção da Igualdade Racial em Taboão da Serra. Podem se inscrever representantes de entidades, organizações e movimentos sociais com atuação na promoção da igualdade racial no município. 

Serão eleitos seis representantes da sociedade civil, conforme o Art. 5º da Lei Municipal nº 2550/2025, um representante de movimento de mulheres negras, um representante de sindicato de trabalhadores que atue com questão racial, um representante de grupos e entidades dos Movimentos Negros, um representante da OAB municipal, um representante de organizações não governamentais e um representante das religiões de matrizes africanas.

“Pela primeira vez na história da nossa cidade, teremos um conselho para debater e cuidar dessa questão tão importante não só para a cidade, mas para todos os brasileiros. A participação de todos os moradores da cidade é importante para que todas as pessoas sejam ouvidas de acordo com suas necessidades de justiça social para que, assim, alcancemos a igualdade entre todas as etnias”, disse o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Professor Moreira. 

As inscrições são realizadas presencialmente, na sede da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, situada à Praça Miguel Ortega, 306, Pq Assunção, ou por meio eletrônico através do e-mail: conselho.igualdaderacial@ts.sp.gov.br, até o dia 18 de maio de 2025. 

Os documentos solicitados para a inscrição são: requerimento de inscrição, Estatuto ou ata de fundação da entidade, no caso de ONGs ou instituições, CNPJ ativo, Documento que comprove atuação no município, Indicação formal do representante titular e suplente, que comprovem morar e possuir título de eleitor em Taboão da Serra e cópia do RG e CPF dos indicados.

O edital de chamamento para a eleição foi publicado na Imprensa Oficial 1.265.
 
Serviço:
Eleição Do Conselho Municipal De Promoção Da Igualdade Racial – Compir

Data: de 12/05 à 18/05 
Local: Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania 
Endereço:  Praça Miguel Ortega, 306, Pq Assunção
Informações: cidadania@ts.sp.gov.br