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A Prefeitura de Taboão da Serra sancionou na quarta-feira, 6 de agosto, a Lei Complementar que adequa o salário-base de diversas categorias do funcionalismo público ao valor do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518,00. A medida, com efeito retroativo a 1º de agosto, beneficia aproximadamente 1.500 servidores.

A nova legislação corrige uma distorção histórica que perdurava há mais de duas décadas, em que servidores recebiam vencimentos inferiores ao mínimo legal e precisavam de abonos complementares. Esses abonos, entretanto, não eram incorporados à aposentadoria nem considerados no cálculo de benefícios como horas extras e gratificações.

Segundo a atual gestão, essa é uma conquista construída com diálogo, pois o governo se reuniu com o  SindTaboão e representantes de categorias e deixou claro que buscaria uma solução viável para valorizar os servidores em um processo contínuo.

Além de garantir que nenhum servidor receba salário-base inferior ao piso nacional, a lei estabelece a revisão periódica dos vencimentos sempre que houver alteração no valor do salário mínimo, além da unificação do abono salarial, como forma de assegurar estabilidade e evitar novas defasagens.

A iniciativa reforça a política de valorização do funcionalismo público adotado pela nova gestão da Prefeitura, reconhecendo a importância dos servidores para a oferta de serviços de qualidade à população de Taboão da Serra.

O secretário de Governo, Dr. Paulo Silas, declarou que essa é uma justiça social. “Olhamos com carinho essa que era uma reinvindicação antiga do SindTaboão, que em outras gestões só conversavam e não tinham voz, e agora está sendo cumprida essa parte importante para todos os servidores.”, comentou.