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20 OUT 2026
FAZENDA
Atenção Contribuintes: Emissor Nacional de Nota Fiscal – Reforma Tributária
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Atenção contribuintes,

Assunto: Emissor Nacional de Nota Fiscal – Reforma Tributária

Informamos que, a partir de 1º de novembro de 2026, todas as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional deverão emitir suas notas fiscais exclusivamente pelo Emissor Nacional da Receita Federal, conforme estabelecido pela Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026.

Importante: não haverá migração automática dos cadastros municipais para o sistema federal.
Cada empresa deverá realizar seu credenciamento diretamente no Emissor Nacional, utilizando:

    • Conta gov.br (nível prata ou ouro), ou
    • Certificado digital válido.

Para se manter atualizado, é indispensável acompanhar as informações oficiais no portal: https://www.gov.br/nfse/pt-br.

Com o objetivo de apoiar esse processo, disponibilizamos os documentos abaixo:
    • Guia do Emissor Nacional
    • Perguntas e Respostas

Fiquem atentos!
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