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O Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente (CMDCA) de Taboão da Serra, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, realiza nesta sexta-feira, 23 de outubro, das 9h às 13h, um encontro na Câmara Municipal de Vereadores. O evento visa apresentar à população a proposta da Resolução que define o Fluxo Municipal de Atendimento à Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Em atendimento à Lei da Escuta Protegida (Lei Federal nº 13.431/2017), o documento é fruto do trabalho conjunto entre a Prefeitura de Taboão da Serra, o CMDCA e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Sendo eles: Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública, Conselhos Tutelares, além do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil.

Segundo a presidente do CMDCA, Luciane Ferreira, a proposta está senda definida há três anos e é um esforço que fortalece a rede de proteção. “Essa Resolução prevê o fluxo de atendimento, isto é, uma articulação entre todos os órgãos do SGD para que o relato da criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência, ocorra uma única vez durante o processo, sem sobreposição de tarefas e sem revitimização do indivíduo”, explica.

O secretário de Assistência Social, Jefferson Alves da Silva, reforça a importância da iniciativa. “Esse encontro é uma oportunidade de conhecer esse fluxo para um atendimento mais acolhedor, ágil e humanizado, evitando que as vítimas tenham que reviver as situações de violência ao relatar o que aconteceu diversas vezes. Convidamos toda a população a participar desse momento de diálogo e construção”, afirma.

Serviço:
Fluxo Municipal de Atendimento à Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
Apresentação da Resolução
23/10, das 9h às 13h
Local: Auditório da Câmara de Vereadores - Estrada São Francisco, 2013 - Jd. Henriqueta