Condomínio do Parque Laguna foi regularizado após 30 anos de espera
O governador em exercício do estado de São Paulo, Felicio Ramuth, esteve em Taboão da Serra, na última sexta-feira, 03 de julho, para a entrega de 496 escrituras de imóveis do Conjunto Habitacional Taboão da Serra A – Parque Laguna, por meio do programa Casa Paulista.
A cerimônia foi realizada na escola estadual Fernando Milano e contou com a presença de mais de seiscentas pessoas.
A regularização do condomínio contou com um investimento de R$ 1,9 milhão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). “Depois de mais de 30 anos de espera esta conquista muda a história dessas famílias, garantindo que seus filhos e netos possam permanecer com o imóvel regularizado”, declarou Felicio Ramuth.
A regularização fundiária desse residencial, que foi entregue em 1994, faz parte do esforço do Governo do Estado para eliminar despesas e custos, de conjuntos habitacionais antigos da CDHU que ainda necessitam desse documento oficial.
De acordo com informações da secretaria de Habitação estadual, todos os empreendimentos da Companhia já são entregues devidamente averbados em cartório, com as matrículas individualizadas.
A matrícula individualizada representa segurança jurídica para as famílias. Esse documento é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, contendo todas as informações essenciais para sua identificação legal, permitindo que os moradores tenham acesso a crédito, possam vender legalmente seus imóveis ou transferi-los para herdeiros, entre outros benefícios.
“Celebramos a entrega das matrículas dos apartamentos desses moradores do Pq. Laguna. Após seis meses de gestão conseguimos viabilizar os processos que estavam burocraticamente travados para garantir a segurança jurídica com a entrega do documento oficial dos imóveis de cada família”, disse o secretário de Habitação de Taboão da Serra, Dr. Marcio Ferreira.
De 2023 até hoje, já foram regularizadas 129,2 mil unidades pela CDHU e pelo programa Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 503,9 milhões.