População lota plenária da Câmara de Vereadores para discussão do novo planejamento Urbanístico
A Prefeitura de Taboão da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realizou no dia 12 de dezembro a Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor Participativo. O encontro apresentou à população as adequações feitas ao projeto e marcou mais uma etapa importante do processo de planejamento do desenvolvimento da cidade.
A revisão do Plano Diretor teve início em agosto de 2023 e contou com ampla participação popular, incluindo oficinas regionais, reuniões técnicas, audiências públicas e debates com conselhos municipais, servidores e representantes de diversos setores da sociedade.
Durante a audiência, foram destacadas propostas que fortalecem a proteção ambiental, a política habitacional e a integração de diferentes áreas da gestão pública. Entre os pontos apresentados estão a manutenção da Área do Japonês como Zona de Proteção Ambiental, a criação da Política Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, além de programas voltados à saúde, proteção e cuidado com os animais.
Na área de habitação, o Plano Diretor propõe o fortalecimento da Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), a ampliação das ações de regularização fundiária e a atualização dos critérios de Habitação de Interesse Social, alinhados às diretrizes do programa Minha Casa Minha Vida. Também está prevista a criação de uma nova Zona Especial de Interesse Social (ZEIS-2) no Jardim Santo Onofre.
O texto revisado também incorpora políticas públicas de turismo, cultura, infância e juventude, tecnologia e licenciamento integrado, buscando promover o desenvolvimento urbano de forma sustentável, com mais oportunidades, inclusão social e qualidade de vida para a população.
A audiência pública reforçou o compromisso da Prefeitura de Taboão da Serra com a transparência e a participação popular. As contribuições da população serão analisadas e consideradas antes do envio do projeto de revisão do Plano Diretor à Câmara Municipal.