Evento também reforçou os 19 anos da Lei Maria da Penha
A Secretaria Municipal da Mulher, em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Taboão da Serra, realizou nesta quinta-feira (28) a 1ª Jornada do Agosto Lilás, iniciativa que marca o mês de enfrentamento à violência contra a mulher e reforça a importância da Lei Maria da Penha, que completou 19 anos no último dia 6 de agosto.
O evento reuniu autoridades, especialistas e lideranças locais para debater avanços e desafios no combate à violência doméstica e familiar. Participaram da mesa a secretária da Mulher, Dra. Thais Miana; a vereadora Joice Silva; a presidente da OAB Taboão da Serra, Dra. Bianca Bononi; a delegada titular da Delegacia da Mulher, Dra. Aparecida Alves Janduci; e a promotora de Justiça, Claudia Pereira da Silva.
Durante o encontro, foram destacados dados alarmantes: no Brasil, quatro mulheres são mortas por dia vítimas de feminicídio, o maior número desde 2015. Apenas neste ano, já foram concedidas em média 2.527 medidas protetivas diariamente em todo o país. Em Taboão da Serra, a Secretaria da Mulher registra cerca de dois atendimentos por dia, totalizando 515 ocorrências de janeiro a agosto.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um marco na defesa da vida das mulheres, prevê uma série de dispositivos de proteção, entre eles: medidas protetivas de urgência, como o afastamento imediato do agressor, atendimento policial especializado e criação das Delegacias da Mulher, acesso à justiça com prioridade e gratuidade, Rede de atendimento multidisciplinar, envolvendo saúde, assistência social e psicologia, Punições mais severas para os agressores.
Para a secretária da Mulher, Thais Miana, a Jornada Lilás é um espaço fundamental de conscientização e mobilização social. “É uma honra realizar a primeira Jornada do Agosto Lilás em Taboão da Serra. Mais do que relembrar a importância da Lei Maria da Penha, nosso compromisso é discutir novas estratégias para proteger as mulheres e garantir que nenhuma delas precise escolher entre viver em silêncio ou perder a vida. Precisamos transformar estatísticas em políticas públicas efetivas e acolhedoras”, afirmou.
A Jornada do Agosto Lilás será realizada anualmente no município e busca consolidar uma rede de proteção mais forte, reforçando o compromisso de Taboão da Serra com a defesa dos direitos das mulheres.