Iniciativa incentiva pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, sem custo adicional
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Taboão da Serra lançou a campanha “Eu destino meu IR”. A iniciativa conta com apoio da Prefeitura, por meio das Secretarias de Assistência Social e de Infância e Juventude, e convida pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), contribuindo diretamente para o fortalecimento de projetos sociais voltados à educação, ao desenvolvimento socioemocional e à garantia de direitos de crianças e adolescentes do município.
A proposta é simples, legal e não gera nenhum custo adicional ao contribuinte. No caso das pessoas físicas, é possível destinar até 3% do imposto devido diretamente na declaração do Imposto de Renda, por meio do modelo completo, sem redução do valor da restituição. Já as empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido, com abatimento direto no imposto a pagar.
Os recursos arrecadados permanecem em Taboão da Serra e são aplicados em projetos previamente aprovados pelo CMDCA, garantindo transparência, controle social e impacto direto na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O secretário de Assistência Social, Jefferson Alves, reforça a importância da iniciativa. “A destinação ao FUMCAD é uma ferramenta importante de fortalecimento das políticas públicas de assistência social, pois amplia recursos para projetos que garantem direitos, proteção e oportunidades a crianças e adolescentes do nosso município”, diz.
Já o secretário de Infância e Juventude, Átila Oliveira, ressalta que cuidar das novas gerações é uma responsabilidade coletiva. “Agradecemos a todos que destinam parte do seu Imposto de Renda ao FUMCAD e contribuem para que mais jovens tenham acesso a oportunidades e proteção.”
Segundo o CMDCA, a campanha também dialoga com práticas de responsabilidade social e práticas de ESG (Environmental, Social, and Governance ou Ambiental, Social e Governança), permitindo que empresas direcionem parte dos tributos para ações concretas no território onde atuam, fortalecendo sua imagem institucional e seu compromisso com o desenvolvimento social local.
“Destinar o imposto de renda devido é um gesto simples, legal e transformador. É escolher investir no futuro de Taboão da Serra.”, declara a presidente do CMDCA, Luciane Ferreira.
Como participar
- Pessoa Física: durante a declaração do Imposto de Renda, selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração”, escolher o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e indicar o município de Taboão da Serra.
- Pessoa Jurídica (Lucro Real): realizar a doação diretamente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e deduzir o valor no momento da apuração do IRPJ, dentro do limite legal.
Serviço:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Telefone: (11) 4138-8040
E-mail: sas.conselhos@taboaodaserra.sp.gov.br
Dados do Fundo: FUMCAD Taboão da Serra
CNPJ: 21.535.847/00001-40
Banco do Brasil | AG: 2700-6 | C/C: 42994-5
Rua Ananias Carmerindo Pires, 90 – Jardim Panorama
