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11 NOV 2026
ASSUNTOS JURÍDICOS
Secretaria de Assuntos Jurídicos reforça defesa dos consumidores com nova unidade do Procon Municipal
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Além da unidade na Subprefeitura do Pirajuçara, população pode buscar atendimento na sede da Prefeitura

Já está em funcionamento mais um posto do Procon Municipal de Taboão da Serra, localizado na sede da Prefeitura, ao lado do Atende (R. Pedro Mari, 80 - Pq. Assunção). O serviço soma e reforça a defesa dos direitos dos consumidores, em especial neste período de fim de ano em que o volume de compras é maior em virtude da Black Friday e do Natal. Assim como a unidade da Subprefeitura do Pirajuçara, o atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30 (exceto feriado e ponto facultativo).

Vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, o Procon Municipal atua na defesa dos direitos do consumidor. “A população pode procurar o serviço para fazer denúncias, tirar dúvidas e registrar reclamações sobre produtos e serviços que não foram entregues ou prestados conforme o combinado. Também atendemos casos envolvendo empresas de telefonia, água e energia elétrica, bancos físicos e digitais, entre outros. Nosso objetivo é orientar os consumidores e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Bruno Amaro.

Para atendimento no Procon Municipal, é necessário apresentar:
– Cópia do RG, CPF ou carteira de habilitação;
– Cópia do comprovante de residência (em nome do consumidor);
– Nota Fiscal, Pedido, Ordem de Serviço, Contrato, Boleto, Faturas ou documentos que comprovem a relação de consumo;
– Endereço ou CNPJ do Fornecedor;
– Procuração (se for o caso; disponibilizada pela Procon).

Os munícipes também podem fazer o cadastro de reclamações nas plataformas consumidor.procon.sp.gov.br (Procon SP) e consumidor.gov.br (Governo Federal).

SERVIÇO:
PROCON MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Unidades:
Prefeitura de Taboão da Serra (NOVA)

Rua Pedro Mari, 80 - Pq. Assunção

Subprefeitura do Pirajuçara
Estrada Kizaemon Takeuti, 1.987 - Jd. Guaciara
Tel.: (11) 4786-2986 | (11) 4786-2987

Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriado e ponto facultativo
procon@ts.sp.gov.br
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