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A Prefeitura de Taboão da Serra instituiu oficialmente a Secretaria da Infância e da Juventude (SIJ) por meio da Lei Complementar nº 430/2025, consolidando um avanço estratégico na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no município. A nova pasta nasce a partir de uma provocação do Ministério Público, durante a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, realizada no dia 30 de agosto, com estrutura alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes nacionais de proteção integral.

De acordo com o texto da Lei, o Departamento da Infância e o Departamento da Juventude são responsáveis por garantir ambientes seguros e pelo acompanhamento de ações que envolvem educação, proteção digital, prevenção da violência e outras medidas fundamentais para o desenvolvimento integral. Já o Departamento de Atuação e Relacionamento com Conselhos reforça a articulação com instâncias como o Conselho Tutelar e conselhos municipais, estaduais e federais.

A nova secretaria tem como missão assegurar todas as oportunidades necessárias para que crianças e adolescentes de Taboão da Serra desenvolvam-se em condições de liberdade, dignidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação. A estrutura permitirá à administração municipal atuar de maneira mais coordenada na formulação, execução e avaliação de políticas públicas essenciais.

Com a chegada da SIJ, Taboão da Serra amplia sua capacidade de gestão, monitoramento e execução de ações voltadas às novas gerações, reafirmando o compromisso da administração com políticas públicas que promovem dignidade, direitos e oportunidades.