Em Taboão da Serra, sete bairros possuem incidência de exploração do trabalho infantil. Ação visa combater a prática
Na quinta-feira, 12 de junho, a Secretaria de Assistência Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, realizou o 1º Fórum Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil. O evento aconteceu em menção ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, com objetivo de fortalecer a rede de proteção e ampliar as políticas públicas voltadas à infância.
O trabalho infantil caracteriza-se pela exploração de crianças e adolescentes em atividades laborais, que prejudicam a saúde, o desenvolvimento físico, psicológico e social, além de prejudicar a sua educação e o acesso a direitos fundamentais.
Com o tema “Escuta, proteção e caminhos para o combate ao trabalho infantil”, o Fórum reuniu representantes das Secretarias de Educação, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Casa do Adolescente, CRAS, CREAS, CIEE, Conselho Tutelar e do Shopping Taboão. Juntos, esses órgãos formaram um Grupo de Trabalho para discutir estratégias como o combate à evasão escolar, o fortalecimento de vínculos familiares e a desmistificação do papel do Conselho Tutelar, com ênfase em sua função protetiva, e não punitiva.
“Quero destacar como é importante estarmos juntos trabalhando para proteger nossas crianças. Esse é um espaço para trocarmos experiências, saberes e principalmente falar sobre quais práticas não podemos mais aceitar em nossa sociedade para nenhuma criança ter a infância interrompida. Espero que esse Fórum traga muito aprendizado e ação para nossa comunidade”, disse Jefferson Alves, secretário de Assistência Social.
De acordo com levantamento realizado pelo PETI entre 2023 e 2024, Taboão da Serra registrou 60 crianças em situação de trabalho infantil. Destas, 68,8% atuavam na venda de produtos nas ruas, 12,5% em grandes comércios, 10,4% na economia do cuidado doméstico, com a responsabilidade precoce por irmãos mais novos ou idosos da família. 4,2% em feiras livres e 4,2% envolvidas com o tráfico de drogas.
O estudo também aponta os bairros com maior incidência de trabalho infantil: Trianon (35,6%), seguido por Scandia (16,9%), Pirajuçara e Clementino (11,9%), Saporito e Vila Sônia (8,5%) e Indiana (6,8%).
No Brasil, a Lei nº 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem, regulamenta o contrato de trabalho de adolescentes a partir dos 14 anos. A legislação permite o ingresso no mercado formal de trabalho, assegurando que os direitos fundamentais dos jovens não sejam violados. O Estatuto da Criança e e do Adolescente - ECA proíbe o trabalho infantil até os 16 anos. Para atores e influenciadores mirins, para estes a Lei exige uma autorização judicial como garantia de que o trabalho não interfira na educação, saúde e bem-estar da criança ou adolescente.
Para a Psicóloga e coordenadora municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Vanuziana Rosa Jordão, a ação marca um esforço conjunto pensando nos futuros cidadãos Taoanenses. “ O trabalho Infantil cansa o corpo, silencia a imaginação e interrompe o aprendizado. Uma cidade que pensa no futuro não pode deixar as crianças de fora das Políticas Públicas”, afirmou.
O Fórum contou com a participação das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Cidadania, Indústria e Comércio, além de demais órgãos da rede de proteção, e organizações da sociedade cívil, com o objetivo de potencializar ações integradas que garantam o desenvolvimento seguro e integral de crianças e adolescentes.
