Solicitação deve ser feita até o próximo dia 30 de setembro pelo site atende.ts.sp.gov.br ou pessoalmente no Atende Pirajuçara ou Centro
Os munícipes de Taboão da Serra que são aposentados, pensionistas ou que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) já podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. A novidade deste ano é que o pedido por ser feito através do site
atende.ts.sp.gov.br. O prazo para solicitação é até 30/09/2025, seja pela internet ou presencialmente em uma das unidade do Atende (Centro ou Pirajuçara).
Conforme o Código Tributário de Taboão da Serra - Lei Complementar nº 193/2009, para ter direito à isenção do IPTU 2026, é necessário ter renda familiar de até R$ 3.386,10 (30 UFM) e um único imóvel, utilizado exclusivamente como moradia familiar. Além disso, a casa deve ter terreno de até 250m² e área construída de até 125m². Se for apartamento a unidade habitacional deverá ser até 72m².
O prefeito Engenheiro Daniel reforça que o compromisso da gestão é com as pessoas. “Sabemos que o dia a dia nem sempre é fácil e que cada ajuda faz diferença. Por isso, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que atendam aos critérios, podem contar com a isenção do IPTU, um benefício pensado para oferecer apoio real e próximo a quem tanto precisa”, declara.
O pedido de isenção do IPTU precisa ser solicitado anualmente. Se o morador teve isenção do IPTU em 2025, não teve alterações no imóvel e nem na renda, deve solicitar a renovação e informar o número do processo administrativo anterior. Em hipótese de aumento na renda ou mudança na metragem do imóvel, este deverá apresentar documentos novos.
Para protocolar o pedido de isenção, seja pessoalmente ou pela internet, é necessária a seguinte documentação:
- Cópia do RG e CPF do requerente;
- Cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão competente em até 120 dias;
- Cópia do documento de propriedade do imóvel (matrícula atualizada, escritura pública ou contrato de compra e venda);
- Declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que este é utilizado exclusivamente para fins residenciais, seu e de sua família.
Após dar entrada no pedido, o processo passará por análise para comprovar que atende aos critérios para isenção do IPTU. Em caso positivo, o benefício será concedido no próximo ano. Caso contrário, o pedido de isenção será indeferido.
Para mais informações entre em contato com o ATENDE, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Serviço:
Isenção IPTU 2026 - Aposentados, pensionistas e beneficiários BPC
Solicitações até 30/09/2025
Pela internet:
atende.ts.sp.gov.br
Presencial:
ATENDE
De segunda a sexta-feira, exceto feriado e ponto facultativo, das 08h30 às 16h30
- Unidade Pirajuçara - Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 | Telefone: 4788-7680
- Unidade Centro - Rua Pedro Mari, 80, Pq. Assunção | Telefone: 4788-2922 ou 4788-2923
E-mail:
atende@taboaodaserra.sp.gov.br
